A Enciclopédia Britânica e sua subsidiária Merriam-Webster iniciaram, em 13 de março de 2026, uma ação judicial contra a OpenAI no tribunal federal de Manhattan, alegando que a empresa usou aproximadamente 100 mil artigos de suas publicações para treinar modelos de inteligência artificial, incluindo o ChatGPT, sem permissão ou compensação. A ação marca um ponto de inflexão crucial na batalha legal sobre direitos autorais em IA e questiona fundamentalmente como as empresas de inteligência artificial podem usar conteúdo criado por humanos. Uma Instituição Centenária em Transformação Digital Para entender a relevância dessa ação judicial, é importante compreender a trajetória da Enciclopédia Britânica. Fundada em 1768, a Britannica foi por séculos a fonte definitiva de conhecimento confiável. Sua edição impressa era um símbolo de status nas casas de classe média, e suas informações eram consideradas autoritárias e verificadas. A chegada da Wikipedia em 2001 representou uma ameaça existencial. Uma enciclopédia colaborativa, gratuita e baseada em crowdsourcing parecia condenar instituições como a Britannica ao esquecimento. Muitos previram que a empresa desapareceria. Mas a Britannica não desapareceu. Em 2012, encerrou sua edição impressa e se reinventou como uma empresa digital. Desde então, não apenas sobreviveu, mas prosperou. A empresa diversificou seus negócios, incluindo software educacional, conteúdo digital e, mais recentemente, agentes de inteligência artificial. Em 2024, a Britannica registrou confidencialmente um pedido de IPO, com uma avaliação estimada em torno de US$ 1 bilhão. Essa trajetória de reinvenção é importante para entender por que a Britannica está tão disposta a confrontar a OpenAI. A empresa provou que pode se adaptar a disrupções tecnológicas. Agora, ela está argumentando que essa adaptação não deve incluir permitir que suas criações sejam usadas sem permissão. A Alegação: 100 Mil Artigos Usados sem Permissão De acordo com a ação judicial, a OpenAI copiou aproximadamente 100 mil artigos da Enciclopédia Britânica para treinar seus modelos de IA. Mais preocupante ainda, a ação alega que o ChatGPT pode reproduzir conteúdo quase palavra por palavra dos artigos originais da Britannica. Essa capacidade de reprodução quase exata representa um problema comercial direto. Se um usuário do ChatGPT fizer uma pergunta sobre um tópico coberto pela Britannica, o ChatGPT pode fornecer uma resposta que é praticamente idêntica ao artigo original da Britannica. Isso significa que os usuários podem obter informações da Britannica através do ChatGPT sem nunca visitar o site da Britannica, reduzindo significativamente o tráfego e, consequentemente, a receita da empresa. A ação também acusa a OpenAI de violação de marca registrada. Especificamente, alega que as respostas do ChatGPT às vezes referenciam a Britannica de forma que poderia dar a impressão de que o material está sendo usado com permissão, quando na verdade não está. As Reivindicações Legais A Britannica está buscando duas coisas principais: Essas reivindicações, se bem-sucedidas, poderiam ter implicações enormes não apenas para a OpenAI, mas para toda a indústria de IA generativa. A Defesa da OpenAI: Fair Use A OpenAI respondeu às alegações argumentando que seu uso do conteúdo da Britannica cai sob a doutrina de “fair use” (uso justo) da lei de direitos autorais dos EUA. A doutrina de fair use permite o uso de material protegido por direitos autorais sem permissão em certas circunstâncias, particularmente para fins transformativos, educacionais ou críticos. A OpenAI argumenta que seu uso do conteúdo da Britannica é transformativo: ela não está simplesmente reproduzindo o conteúdo, mas usando-o como dados de treinamento para criar um novo tipo de ferramenta (um modelo de linguagem generativo). Esse argumento não é novo. Outras empresas de IA, incluindo Anthropic (criadora do Claude) e Google (com seu Gemini), usaram argumentos semelhantes para defender-se contra alegações de violação de direitos autorais. O Problema com o Argumento de Fair Use: A Hipocrisia Aparente Mas há um problema fundamental com o argumento de fair use da OpenAI que a ação da Britannica destaca brilhantemente. Enquanto a OpenAI argumenta que é “justo” usar o conteúdo da Britannica sem permissão, a empresa pagou milhões de dólares por acordos de licença com grandes detentores de direitos autorais, incluindo: Se o argumento de fair use da OpenAI fosse legalmente sólido, por que a empresa precisaria pagar a esses grandes publishers? Se é legalmente permissível usar conteúdo sem permissão, por que pagar? A resposta é óbvia: porque a OpenAI sabe que seu argumento de fair use é fraco. Ela paga aos grandes publishers porque eles têm recursos legais para processá-la. Mas ela não paga aos milhões de ilustradores, músicos, escritores e criadores individuais cujo trabalho foi usado para treinar seus modelos, porque esses criadores individuais não têm os recursos para processar. Essa é a acusação implícita na ação da Britannica: a OpenAI está explorando uma assimetria de poder. Ela paga quando processada por grandes corporações, mas não paga aos criadores individuais. Precedentes Legais e Contexto Mais Amplo A ação da Britannica não é um caso isolado. Outras ações legais semelhantes foram ajuizadas contra empresas de IA, incluindo: Esses casos estão estabelecendo precedentes que definirão o futuro legal da IA generativa. O Que os Casos Recentes Já Decidiram Desde a publicação desta análise, o cenário jurídico ganhou marcos importantes. O caso mais emblemático envolveu a Anthropic, criadora do Claude. Em setembro de 2025, a empresa concordou em pagar cerca de US$ 1,5 bilhão para encerrar a ação coletiva de autores (Bartz v. Anthropic), acordo que recebeu aprovação final da Justiça em 20 de julho de 2026. É o maior acordo de direitos autorais da história dos Estados Unidos, com pagamento aproximado de US$ 3 mil por obra e mais de 480 mil livros abrangidos. O acordo cobre apenas a aquisição e a cópia das obras usadas em treinamento, sem liberar reivindicações sobre as respostas geradas pelos modelos nem sobre condutas futuras (Authors Guild, Bloomberg Law). Na ação movida pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft, o tribunal já rejeitou grande parte do pedido de arquivamento e recusou a tese de que treinar IA seria, por si só, um uso transformativo. O processo segue em fase de produção de provas, com julgamento